O caso chega instruído.
O julgamento continua sendo seu.
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FUNÇÃO FORÇANTE
A assinatura fica travada enquanto a mesa listar uma pendência — e ela mede em vez de perguntar: as duas versões roladas até o fim, cada evidência aberta e confirmada pelo servidor, um precedente da moldura marcado e citado pelo número, o dispositivo preenchido pedido a pedido e a confirmação de que a decisão é sua. O que passar da tela, o servidor recusa.
QUEM PODE SE CREDENCIAR
Requisitos objetivos.
Nada de indicação.
A Lei 9.307/96 exige capacidade civil e a confiança das partes. Somamos exigências de ofício, e as métricas abertas da câmara ficam no relatório de neutralidade.
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IMPEDIMENTOS E SUSPEIÇÃO
A designação chega por e-mail antes de qualquer acesso ao caso. Havendo impedimento ou suspeição (Lei 9.307/96, art. 14), você responde a esse e-mail e a secretaria redistribui — as duas partes recebem seu nome no mesmo momento e também podem recusá-lo. Omitir impedimento anula a sentença e encerra o credenciamento.
CREDENCIAMENTO · 5 CAMPOS, SUAS ÁREAS E DUAS FRASES
Peça sua cadeira
na câmara.
Analisamos em até 5 dias úteis. Se aprovado, você faz um caso-piloto acompanhado antes de receber a primeira fila.
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PEDIDO REGISTRADO
Recebemos seu credenciamento.
A secretaria da câmara analisa em até 5 dias úteis e responde por e-mail. Enquanto isso, vale conhecer a fila real de casos e o relatório de neutralidade.